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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 18:10
Suspenso julgamento de mulher acusada de tramar a morte de ex-amante
Defesa e acusação requereram a suspensão do julgamento para que seja instaurando um incidente de insanidade mental para avaliar a saúde mental da acusada
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 13:45
Eventos climáticos extremos são desafios para saúde mental da população e para o sistema de saúde
MSF tem trabalhado no suporte e treinamento de profissionais que atendem vítimas de desastres.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:22
Cresce a necessidade de trabalhadores e empresas pelo cuidado com a saúde mental
Com o aumento dos afastamentos do trabalho por doenças mentais e o reconhecimento da síndrome de burnout como patologia ocupacional, pela OMS, a tendência é de valorização de programas corporativos que incluam apoio na questão.
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Blog Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 11:47
Doença mental adquirida no exercício profissional pode ser considerada acidente de trabalho
André Leonardo Couto, da ALC Advogados, menciona que, conforme o Artigo 20, §2º, da Lei 8.213/1991, uma vez comprovado o nexo de causalidade entre a doença e as condições em que o trabalho é executado, deve-se equiparar a enfermidade ao acidente de trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Abril de 2021 - 15:17
Município do Natal deve abrigar jovem com deficiência mental em unidade adequada à sua condição
Em caso de descumprimento da decisão, o município terá que pagar multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 10:40
Rede varejista é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
Em razão da gravidade da ofensa, o valor da indenização foi superior ao de outros casos de assédio moral.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 10:53
TJ mantém decisão de condenar homem que abusou de adolescente com déficit mental
estupro contra uma adolescente portadora de deficiência mental e com ligação parentesca à família do padrasto do réu
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 14:00
Prefeitura terá que providenciar internação para paciente com distúrbio mental grave
Prefeitura teria alegado que os familiares poderiam prestar os cuidados necessários e que a internação seria prejudicial
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Acusado de tentativa de roubo portador de retardo mental leve vai cumprir medida de segurança
Acusado de furtar deficiente mental é condenado à cumprir pena de 1 ano e 4 meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de três dias-multa
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 15:09
Habeas corpus não serve para inibir realização de exame de sanidade mental
O servidor disse ser ?vítima de bullying e mobbing? no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 12:15
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 15:01
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 17:24
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 15:27
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 11:42
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 14:51
Qual o papel da empresa na saúde mental da sua equipe?
De acordo com o Ministério da Saúde, transtornos mentais são a 3ª maior causa de afastamento do trabalho.
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Blog Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:47
Saúde mental em jogo: a pandemia e o excesso de trabalho
sobre como o excesso de trabalho pode afetar a saúde mental do funcionário, e a responsabilidade das
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 10:25
Declaração de semi-imputabilidade exige incidente de insanidade mental e exame médico-legal
Com o provimento do recurso, em razão de dúvida sobre a sanidade do réu, o colegiado determinou a realização do exame médico-legal, nos termos do artigo 149 do Código de Processo Penal (CPP).
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 13:23
Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00.